PLANO DE SAÚDE SHELL/BASF

Shell e Basf devem pagar plano de saúde vitalício para expostos a contaminação
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A Justiça do trabalho paulista determinou que as empresas Shell e Basf devem contratar um plano de saúde vitalício para ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos, em Paulínia.

A decisão se estende para familiares de empregados e prestadores de serviços e trabalhadores autônomos que se permaneceram no local.

A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia concedeu tutela antecipada em favor do MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas, da ACPO (Associação de Combate aos Poluentes), do Instituto "Barão de Mauá" de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores, e da Atesq (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas).

O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria do trabalho em 2001.

Cerca de mil ex-trabalhadores das empresas Shell e Basf se beneficiaram com a decisão, além de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação.

Ficou garantida a contratação de plano de saúde vitalício por parte das empresas.

O MPT também pede, ao final do processo, o pagamento do valor de R$ 620 milhões por danos morais coletivos, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

De todos os trabalhadores que tentam provar que foram expostos a substâncias contaminantes, ao menos cem ainda possuem ações individuais em trâmite na Justiça.

DecisãoSegundo a decisão da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, "a prefeitura de Paulínia decretou o isolamento da área do Recanto dos Pássaros e a população antes lá residente tem o custeio de seus exames e do tratamento médico quitado pela Shell. Resta, agora, que as empresas tratem de seus trabalhadores e das crianças nascidas após a exposição de seus pais aos contaminantes, situação que requer medidas, neste momento, mais do que urgentes".

A juíza ainda destaca que a determinação já deveria ter sido feita pela Justiça há mais tempo.

"É justamente essa irregularidade que se pretende corrigir com a concessão da presente antecipação de tutela que, há tempos, diga-se, já deveria ter sido deferida, mas que ficou no aguardo das tratativas de acordo entabuladas pelas partes, sem êxito, entretanto", sustenta a sentença.

A água dos poços artesianos sempre foi consumida na localidade até a empresa Shell passar a fornecê-la por meio de caminhões tanques ou tubulações.

Com isso, segundo relatório do Cerest, há grandes possibilidades de que a população de trabalhadores exposta aos contaminantes ambientais apresentem um risco adicional de adoecimento no decorrer de suas vidas.

"No curso desses anos, todos nós, cidadãos, pagamos pelo tratamento que hoje é concedido tão-só pelo SUS (Sistema Único de Saúde) aos trabalhadores contaminados, com as limitações que lhe são inerentes, e que não lhe permitem a realização de exames e de tratamentos necessários à manutenção de um mínimo de bem-estar e dignidade.

A conta é quitada pelos cofres públicos, por recursos de cidadãos que não usufruíram dos lucros exorbitantes gerados em favor das rés, durante décadas, inclusive com a fabricação desses produtos que já se sabia tóxicos", escreveu a juíza.

A decisão estabelece que os planos de saúde vitalícios contratados não podem ter qualquer carência, devem possuir abrangência nacional e permitir coberturas de consultas, exames, todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.

Este direito deve ser garantido, de acordo com a juíza, em favor de todos os trabalhadores, quer tenham sido seus empregados ou empregados das empresas por elas contratadas.

Estão incluídos aqueles contratados como autônomos.

Há ainda previsão de que as empresas Shell e Basf devem dar publicidade ao fato.

Deve existir o anúncio na primeira página dos maiores jornais do país e nas três emissoras de TV de maior audiência, a fim de tornar pública a decisão aos beneficiários, alertando-os sobre seu direito adquirido. A Shell e a Basf podem recorrer da decisão.

No entanto, até que ela seja revertida, as rés devem cumprir a decisão, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil por dia de atraso, reversível ao FAT.

Provas

A exposição das pessoas junto às substâncias contaminantes presentes no local da fábrica estudada há anos e está vastamente documentada nos autos do processo.

Instituições como Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, CUT, Cedec, Dieese, Unitrabalho e a empresa holandesa Haskoning/IWACO — contratada a pedido da própria Shell — deram seus pareceres quanto ao caso.

Em razão de um termo de ajustamento de conduta firmado perante a Promotoria do Trabalho em 2007, o Cerest (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador) de Campinas examinou 69 ex-trabalhadores das empresas acusadas e enviou um relatório, juntado aos autos do inquérito, sobre os atendimentos realizados.

O resultado apontou uma média de seis diagnósticos por indivíduo analisado. Dos 17 casos de neoplasia diagnosticados, 10, ou seja, 58,8% foram de neoplasia maligna, chamando atenção os casos de cânceres de próstata e de tireóide.

Houve ainda um caso de síndrome mielodisplásica. Quanto às doenças endócrinas, o Cerest verificou que 67,9% dos diagnósticos foram dislipedimias somadas às doenças da glândula tireóide. Dos 34 casos de doenças do aparelho circulatório, 21 foram casos de doenças hipertensivas.

Dentre as doenças do aparelho digestivo, destacaram-se as doenças do fígado, além da ocorrência de casos de doença diverticular do cólon e um caso de metaplasia intestinal em esôfago. Em 30 casos houve predominância de lesões por esforços repetitivos, enquanto 56 ex-trabalhadores apresentaram problemas sérios no aparelho gênito-urinário.

HistóricoNo final da década de 70, a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia, interior do Estado de São Paulo.

A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia. Disso, resultou um termo de ajuste de conduta.

No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas — ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas no solo e em amostras de água subterrâneas.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT.

Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região. Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia.

O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.ServiçoAurélio Okada, advogado de uma das co-autoras (Instituto Barão de Mauá), afirmou que segundo a decisão, os interessados para obterem o benefício deverão - no prazo único de 90 dias – encaminhar emails (habilitação eletrônica) para qualquer um dos co-autores da ação coletiva que prestarão atendimento gratuito.

O endereço eletrônico do Instituto Barão de Mauá é ibaraomaua@gmail.com.Okada informa que os interessados deverão indicar no assunto do email “HABILITAÇÃO SHELL/BASF” e mencionar na correspondência eletrônica as seguintes informações: (1) nome; (2) período laborado; (3) empresa contratante; (4) CPF; (5) RG; (6) data de nascimento; (7) nome dos pais. Também deverão encaminhado cópia da CTPS ou contrato e do RG.

Aqueles que não puderem mandar os arquivos em formato PDF, poderão encaminhar pelo fone-fax 011 2091-3898.

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

VAMOS DIVERSIFICAR...

A exposição na TV de crianças mutiladas pela agressão do estado judeu vai nos tornando insensiveis, assim como nos tornamos covardes ao saber dos massacres ocorridos no continente africano (esquecido pela mídia branca).

É como se aceitassemos bovinamente que maltratassem, violentasem e matassem nossos filhos, nossos pais, nossos irmãos.

A mídia mundial - boa parte dela nas mãos de judeus - finge que se trata de uma guerra contra o horror.

O cinismo dos paises ricos, e comprometidos com a venda cada vez maior de armas, a cumplicidade dos diversos veiculos de imprensa que chama o Hamas de movimento terrorista (absolvendo Israel), a humilhação sofrida pela ONU pelo estado mais assassino da Terra (os EUA),

tudo isso joga no lixo nossa própria dignidade - entorpecida pelos donos do poder economico - e nos transforma em participantes coniventes das diversas matanças em nome de uma moral imposta pelos diversos Estados agressores. . . Seria interessante que perguntassemos a nós mesmos o que estamos fazendo para protestar contra esse fascismo travestido de cordeiro?

Que mensagens mandamos aos nossos governantes protestando?

Participamos de algum ato de protesto nas ruas em frente de escritórios de autoridades israelenses?

Usamos a Internet para conscientizar nossos amigos?

Eu ainda acredito na capacidade do ser humano de se indignar.

Todavia, quantos de nós estarão na frente da TV exercendo nosso cinismo e estupidificando consciências assistindo o BBB 2009 na TV Globo?

Deus tenha piedade de nós!

V. abaixo o artigo de um cidadão judeu. . .

arthur

From: rgueron@uol.com.br
----- Original Message -----
From: Caia Fittipaldi

Sent: Friday, January 09, 2009 12:32 PM
Subject: "Tempo de cínicos: os que apoiam essa guerra apóiam o horror" (Gideon Levy, Haaretz, Telavive, 9/1/2009 [traduzido])

Tempo de cínicos: os que apóiam essa guerra apóiam o horror
Gideon Levy, Haaretz, Televive, 9/1/2009, 3h24http://www.haaretz.com/hasen/spages/1054158.html
Essa guerra, talvez mais que as anteriores, está expondo as veias profundas da sociedade de Israel.

Racismo e ódio erguem a cabeça, o vingancismo e a sede de sangue.

A "tendência do comando" no exército de Israel hoje é matar, "matar o mais possível", nas palavras dos porta-vozes militares, na televisão.

E ainda que falassem dos combatentes do Hamás, ainda assim essa disposição seria sempre horrenda.
A fúria sem rédeas, a brutalidade é chamada de "exercitar a cautela": o apavorante balanço do sangue derramado – 100 palestinenses mortos a cada israelense morto – não levanta questões, como se Israel tivesse decidido que o sangue dos palestinenses vale 100 vezes menos que o sangue dos israelenses, o que manifesta o inerente racismo da sociedade de Israel.
Direitistas, nacionalistas, chovinistas e militaristas são o bom-tom da hora. Ninguém fale de humanidade e compaixão.

Só na periferia ouvem-se vozes de protesto – desautorizadas, descartadas, em ostracismo e ignoradas pela imprensa –, vozes de um pequeno e bravo grupo de judeus e árabes.
Além disso tudo, soa também outra voz, a pior de todas.

A voz dos cínicos e dos hipócritas.

Meu colega Ari Shavit parece ser o seu mais eloquente porta-voz.

Essa semana, Shavit escreveu nesse jornal ("Israel deve dobrar, triplicar, quadruplicar a assistência médica em Gaza", Haaretz, 7/1):

"A ofensiva israelense em Gaza é justa (...).

Só uma iniciativa imeditata e generosa de socorro humanitário provará que, apesar da guerra brutal que nos foi imposta, nos lembramos de que há seres humanos do outro lado."
Para Shavit, que defendeu a justeza dessa guerra e insistiu que Israel não poderia deixar-se derrotar, o custo moral não conta, como não conta o fato de que não há vitória possível em guerras injustas como essa.

E, na mesma frase, atreve-se a falar dos "seres humanos do outro lado".
Shavit pretende que Israel mate e mate e, depois, construa hospitais de campanha e mande remédios para os feridos?

Ele sabe que uma guerra contra civis desarmados, talvez os seres mais desamparados do mundo, que não têm para onde fugir, é e sempre será vergonhosa.

Mas essa gente sempre quer aparecer bem.

Israel bombardeará prédios residenciais e depois tratará os feridos e mutilados em Ichilov; Israel meterá uns poucos refugiados nas escolas da ONU e depois tratará os aleijados em Beit Lewinstein.

Israel assassinará e depois chorará no funeral.

Israel cortará ao meio mulheres e crianças, como máquinas automáticas de matar e, ao mesmo tempo falará de dignidade.
O problema é que nada disso jamais dará certo.

Tudo isso é hipocrisia ultrajante, vergonhoso cinismo.

Os que convocam em tom inflamado para mais e mais violência, sem considerar as consequências, são, de fato, os que mais se autoenganam e os que mais traem Israel.
Não se pode ser bom e mau, ao mesmo tempo.

A única "pureza" de que cogitam é "matar terroristas para purificar Israel", o que significa, apenas, semear tragédias cada vez maiores.

O que está sendo feito em Gaza não é desastre natural, terremoto, inundação, calamidades em que Israel teria o dever e o direito de estender a mão aos flagelados, mandar equipes de resgate, como tanto gostamos de fazer.

Toda a desgraça, todo o horror que há hoje em Gaza

foi feito por mãos humanas –

as mãos de Israel.

Quem tenha mãos sujas de sangue não pode oferecer ajuda.

Nenhuma compaixão nasce da brutalidade.
Pois ainda há quem pretenda enganar todos todo o tempo.

Matar e destruir indiscriminadamente e, ao mesmo tempo, fazer-se de bom, de justo, de homem de consciência limpa.

Prosseguir na prática de crimes de guerra, sem a culpa que os acompanha sempre. É preciso ter sangue frio.
Quem justifica essa guerra justifica todos os crimes.

Quem prega mais guerra e crê que haja justiça em assassinatos em massa perde o direito de falar de moralidade e humanidade.

Não existe qualquer possibilidade de, ao mesmo tempo, assassinar e reabilitar aleijados.

Esse tipo de atitude é perfeita representação das duas caras de Israel, sempre alertas, ao mesmo tempo: praticar qualquer crime, mas, ao mesmo tempo, auto-absolver-se, sentir-se imaculado aos próprios olhos.

Matar, demolir, espalhar fome e sangue, aprisionar, humilhar – e sentir-se bom, sentir-se justo (sem falar em não se sentir cínico).

Dessa vez, os senhores-da-guerra não conseguirão dar-se esses luxos.
Quem justifique essa guerra justifica todos os crimes.

Quem diga que se trata de guerra de defesa prepare-se para suportar toda a responsabilidade moral pelas consequências do que faz e diz.

Quem empurra os políticos e os militares para ainda mais guerra, saiba que carregará a marca de Cain estampada na testa, para sempre.

Os que apoiam essa guerra, apoiam o horror.
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Notícia

Justiça obriga Shell e Basf a pagar plano de saúde vitalício para trabalhadores expostos à contaminação em Paulínia - 09-01-2009 10:39 Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região A Justiça do Trabalho de Paulínia concedeu tutela antecipada em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em ação civil pública ajuizada em face das empresas Shell e Basf, obrigando-as a contratar um plano de saúde vitalício para os ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. A decisão se estende para os familiares de empregados, prestadores de serviços e trabalhadores autônomos que se ativaram no local. O inquérito civil foi instaurado pela procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga em 2001, e foi redistribuído em 2006 para a banca da procuradora responsável pelo ajuizamento da ação, Clarissa Ribeiro Schinestsck. Em 2007, o processo voltou a ser conduzido pela procuradora Márcia Kamei. Cerca de 999 ex-trabalhadores da Shell/Basf se beneficiaram da decisão, além de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação. Além da contratação de plano de saúde vitalício por parte das empresas, o MPT também pede, ao final do processo, o pagamento do valor de R$ 620 milhões por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De todos os trabalhadores que tentam provar que foram expostos a substâncias contaminantes, ao menos 100 possuem ações individuais em trâmite na Justiça. A exposição de seres humanos aos contaminantes presentes no local da fábrica é há anos estudada e está vastamente documentada nos autos do processo por instituições como Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Cut, Cedec, Dieese, Unitrabalho e a empresa holandesa Haskoning/IWACO – a pedido da própria Shell. Em razão de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em 2007, o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas examinou 69 ex-trabalhadores da Shell/Cyanamid/Basf e enviou um relatório – o qual foi juntado aos autos do inquérito - sobre os atendimentos realizados, cujo resultado apontou uma média de 6 diagnósticos por indivíduo analisado. Dos 17 casos de neoplasia diagnosticados, 10, ou seja, 58,8% foram de neoplasia maligna, chamando atenção os cânceres de próstata e os de tireóide. Houve ainda um caso de síndrome mielodisplásica. Quanto às doenças endócrinas, o Cerest verificou que 67,9% dos diagnósticos foram dislipedimias somadas às doenças da glândula tireóide. Dos 34 casos de doenças do aparelho circulatório, 21 foram casos de doenças hipertensivas. Dentre as doenças do aparelho digestivo, destacaram-se as doenças do fígado, além da ocorrência de casos de doença diverticular do cólon e um caso de metaplasia intestinal em esôfago. Em 30 casos houve predominância de Lesões por Esforços Repetitivos (LER), enquanto que 56 ex-trabalhadores apresentaram problemas sérios no aparelho gênito-urinário, com afecções da próstata, alterações de fertilidade e impotência sexual. Ainda houve exames em que o diagnóstico final não foi comprovado, mas apresentaram alterações. Segundo a decisão da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, "a Prefeitura Municipal de Paulínia decretou o isolamento da área do Recanto dos Pássaros e a população antes lá residente tem o custeio de seus exames e do tratamento médico quitado pela Shell. Resta, agora, que as empresas tratem de seus trabalhadores e das crianças nascidas após a exposição de seus pais aos contaminantes, situação que requer medidas, neste momento, mais do que urgentes". Ainda de acordo com o texto da decisão, "é justamente essa irregularidade que se pretende corrigir com a concessão da presente antecipação de tutela que, há tempos, diga-se, já deveria ter sido deferida, mas que ficou no aguardo das tratativas de acordo entabuladas pelas partes, sem êxito, entretanto". A água dos poços artesianos sempre foi consumida na localidade até a empresa Shell passar a fornecê-la por meio de caminhões tanques ou tubulações. Com isso, segundo relatório do Cerest, há grandes possibilidades de que a população de trabalhadores exposta aos contaminantes ambientais apresentem um risco adicional de adoecimento no decorrer de suas vidas. "No curso desses anos, todos nós, cidadãos, pagamos pelo tratamento que hoje é concedido tão-só pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos trabalhadores contaminados, com as limitações que lhe são inerentes, e que não lhe permitem a realização de exames e de tratamentos necessários à manutenção de um mínimo de bem-estar e dignidade. A conta é quitada pelos cofres públicos, por recursos de cidadãos que não usufruíram dos lucros exorbitantes gerados em favor das rés, durante décadas, inclusive com a fabricação desses produtos que já se sabia tóxicos", escreveu a juíza. Os plano de saúde vitalícios contratados não podem ter qualquer carência, devem possuir abrangência nacional e permitir coberturas de consultas, exames, todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações, "em favor de todos os trabalhadores, quer tenham sido seus empregados ou empregados das empresas por elas contratadas, ou ainda tenham lhe prestado serviço como autônomos". Consta da decisão a publicidade ao fato por parte das rés, ou seja, Shell e Basf devem anunciar na primeira página dos maiores jornais do país e nas três emissoras de TV de maior audiência, a fim de tornar pública a decisão aos beneficiários, alertando-os sobre seu direito adquirido. A Shell e a Basf podem recorrer da decisão. No entanto, até que ela seja revertida, as rés devem cumprir a decisão, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil por dia de atraso, reversível ao FAT. Histórico resumido do caso Shell/Basf No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia. A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No documento a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas – ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas. Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados. Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central. Ademais, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.